Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL DA "SEMANA DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL" EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO
Palavras-chave: Semana Teste Acuidade Visual
Autoria: RONALDO DE CASTRO