Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN"
Palavras-chave: Dia Municipal Conscientização Portador Síndrome Down
Autoria: CICOTE