Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2015 REVOGADO P/ DECRETO Nº 16.761/16
Palavras-chave: Lei Orçamentária 2015
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2016
DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2014 REVOGADO P/ DEC. 16.623/15