Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "MÊS DO FUTEBOL AMADOR"
Palavras-chave: Mês Futebol Amador
Autoria: COSMO DO GÁS