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Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Conselho Escola
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
REGULAMENTA A LEI Nº 9.669/15, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO
ALTERA A LEI 7.854/99 QUE CONSTITUIU O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ REVOGADA P/ LEI 9.669/15
CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DOS CONSELHOS DE ESCOLA PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO REVOGADA P/ LEI 9.669/15
ALTERA ARTIGO DA LEI 7.854/99 QUE CONSTITUIU O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNÍCIPIO REVOGADA P/ LEI 9.669/15
INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE LEIS 8.376/02; LEI 8.805/05; 9.395/12 - DEC. 15.304/05 REVOGADA P/ LEI 9.669/15