Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO
Palavras-chave: ESTÁGIO ; PMSA ; CMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA A LEI Nº 9.175/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.