Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA EM MEMÓRIA ÀS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO"
Palavras-chave: Dia Memória Vitima Acidente Trabalho
Autoria: PROF.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE