Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO"
Palavras-chave: Dia Municipal EmpreenDEdorismo Feminino
Autoria: PROF.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE