Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO "MOTOBOY"
Palavras-chave: Dia Motoboy
Autoria: PINHEIRINHO