Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES"
Palavras-chave: Dia Promotoras Legais Populares
Autoria: PROF.ª BETE TONOBOHN SIRAQUE