Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
Palavras-chave: Estagiário ; PMSA ; SEMASA ; Instituto Previdência
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.