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Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA ; Meio Ambiente
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 16.813, DE 23 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, DE FORMA EXCEPCIONAL, DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 16.813, DE 23 DE AGOSTO DE 2016, EM RAZÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
DISPÕE sobre procedimentos, normas e critérios para o licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, Lei nº 7.733, de 14 de outubro de 1998.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14
ALTERA O DECRETO 16.537/14, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 7.733/98 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.813/16
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 7.733/98 VIDE DEC. Nº 16.551/14 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.813/16