Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE"
Palavras-chave: Dia Doação Voluntária Sangue
Autoria: ALEMÃO DUARTE