Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Palavras-chave: Defesa Civil
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA A LEI Nº 9.121, DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ