Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 7.433/96 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
Palavras-chave: SISTEMA VIÁRIO ; PLANO VIÁRIO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.