Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.471/13, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PMSA.