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Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR
Palavras-chave: Grupo Técnico Multidisciplinar ; Zoneamento
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR
INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
CRIA O "GRUPO TÉCNICO MULTIDISCIPLINAR" QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE ZONEAMENTO REVOGADO P/ DEC. 16.510/14