Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CMSA QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUNA LIVRE
Palavras-chave: Regimento Interno ; Tribuna Livre ; CMSA
Autoria: CMSA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA