Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO DA CMSA QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUNA LIVRE
Palavras-chave: Regimento Interno ; CMSA ; Tribuna Livre
Autoria: CMSA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA