Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO D. 5.635/71, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS, GRADIS E PASSEIOS
Palavras-chave: MURO ; PASSEIO ; GRADIL
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE MUROS, PASSEIOS E GRADIS