Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO 101, §3º DO REGIMENTO INTERNO DA CMSA QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES SOLENES E ATOS SOLENES
Palavras-chave: Regimento Interno ; Sessão Solene ; Ato Solene ; CMSA
Autoria: CMSA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA