Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: ESTIPULA EM 12.000 SELOS ANUAIS PARA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA DE CADA GABINETE DE VEREADOR. REVOGADA P/RES. 07/05
Palavras-chave: Selo ; Correspondência Vereador
Autoria: CMSA
Estipula em 12.000 selos anuais para o envio de correspondência de cada gabinete de vereador. VIDE ATO 11/01. REVOGADO P/ ATO 14/04.
DISPÕE SOBRE A COTA ANUAL DE SELOS PARA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES.