DECRETO-LEGISLATIVO Nº 05 DE 13 DE MARÇO DE 1998.

Publicado: DIÁRIO DO GRANDE ABC Nº 9900:16 DATA 19/03/1998.


O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, em sessão realizada no dia 10 de março de 1998, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 05, DE 13.03.98

Artigo 1º - A Câmara Municipal de Santo André promovera, no decorrer da Sessão Solene em comemoração ao "Dia dos Imigrantes Japoneses e seus Descendentes", a ser realizada em junho de 1998, homenagem póstuma ao ex-Vereador Newton Shigueo Miyashiro.

§ 1º - Para a Sessão Solene serão convidados, além das autoridades mencionadas no artigo 1º, § 1º, do Decreto-Legislativo nº 03/94, os familiares do homenageado.

§ 2º - O orador designado para o evento discorrerá sobre a vida e a importância desse homem público para o Município.


Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento.

Artigo 3º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Câmara Municipal de Santo André, em 13 de março de 1998, 444º ano da fundação da cidade.


VANDERLEI SIRAQUE
Presidente

Registrado e digitado na Diretoria Administrativa na mesma data, e publicado.

Dra KATIA RODRIGUES
Superintendente

Proc. 3.695/97
Dms/Darci