Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO QUE DISPÕE SOBRE PROJETOS
Palavras-chave: Regimento Interno ; Projeto ; CMSA
Autoria: CMSA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA