Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA CMSA
Palavras-chave: LOM ; CMSA ; ATRIBUIÇÃO
Autoria: CMSA
LEI ORGANICA