Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO
Palavras-chave: LOM ; PREFEITO ; ATRIBUIÇÃO
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA