Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
Palavras-chave: LOM ; SUBSÍDIO ; PREFEITO ; VICE-PREFEITO ; VEREADOR
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA