Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE ANIMAIS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DE ZOONOSES REVOGADA P/ LEI Nº 8.345/02
Palavras-chave: Zoonose ; Animal ; Proteção ; Rodeio
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.