Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CMSA QUE DISPÕE SOBRE O "PEQUENO EXPEDIENTE"
Palavras-chave: Regimento Interno ; CMSA ; Pequeno Expediente
Autoria: CMSA
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CMSA