Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 197 DA LOM, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ECOLÓGICAS
Palavras-chave: LOM ; PARQUE PEDROSO ; PARQUE GUARACIABA
Autoria: CMSA , MESA DIRETORA CMSA
LEI ORGANICA