Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: AUTORIZA A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A EXPEDIR NORMAS SOBRE HORÁRIO DE COLETA DE LIXO
Palavras-chave: LIXO ; LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC