Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Texto Original
Detalhes
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.353/02 QUE ALTERA ARTIGOS DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A CAIXA DE PENSÕES
Palavras-chave: Caixa Pensões ; Assistência Médica ; Contribuição ; Saúde
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
1
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA EM 6,54%