Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CADASTRADOS NO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Publicidade ; Táxi ; Tranporte Escolar ; Propaganda
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
SUSPENDE TEMPORIARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS EXTERNOS
REGULAMENTA A LEI Nº 6.748, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS REFERENTES A ANÚNCIOS DE PUBLICIDADE DE ACORDO COM AS DIFERENTES CATEGORIAS E ZONAS DE USO
LIBERA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE.