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Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO PEDROSO "PREFEITO LINCOLN GRILLO", COM SEU ZONEAMENTO INTERNO, ZONA DE AMORTECIMENTO, DEFININDO SEUS PROGRAMAS, DIRETRIZES, AÇÕES
Palavras-chave: Plano Manejo ; Parque Natural Municipal Pedroso Prefeito Lincoln Grillo
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA A LEI 7.733/98 - ART. 76 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14