Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.744/16, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA PMSA
Palavras-chave: Tramitação Processo ; PMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA PMSA