REVOGA o Decreto nº 16.974, de 20 de outubro de 2017, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE ESTUDOS OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47