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Texto Original
Detalhes
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE ESTUDOS OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
Palavras-chave: Comitê Estudo ; Plano Municipal Arborização
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
REVOGA o Decreto nº 16.974, de 20 de outubro de 2017, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE ESTUDOS OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47