Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E FOMENTO À TRANSPARÊNCIA"
Palavras-chave: DIA MUNICIPAL COMBATE CORRUPÇÃO FOMENTO TRANSPARÊNCIA
Autoria: DR. FÁBIO LOPES