Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS QUADROS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 14.127/98, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COM A ADMINISTRAÇÃO DAS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS REVOGADO P/ DECRETO Nº 17.066/18
Palavras-chave: PREÇO PÚBLICO ; SA-TRANS ; SANTO ANDRÉ TRANSPORTES ; PERMISSÃO SERVIÇO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA A REDAÇÃO DOS QUADROS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 14.127/98, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A ADMINISTRAÇÃO DAS PERMISSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS
FIXA os preços públicos referentes ao desenvolvimento das atividades relacionadas com a administração das permissões de serviços de transporte público, entre outros
ALTERA O D. 14.127/98, QUE FIXOU OS PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA EPT