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Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37 II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS E GRATIFICADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES
Palavras-chave: CARGO COMISSÃO ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CMSA EM 2,68% (01/ABRIL/2018)
Regulamenta a Lei nº 10.036/17, dispondo sobre o registro de frequência dos servidores lotados no gabinete da Presidência e nos gabinetes dos(as) vereadores(as)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES (REPUBLICADA EM 12/04/2016)