Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Palavras-chave: REGULAMENTO ; CENTRO FORMAÇÃO TREINAMENTO APERFEIÇOAMENTO ; GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
INSTITUI OS REGULAMENTOS INTERNOS DA DISCIPLINA, DO UNIFORME E DA INSTRUÇÃO