Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA; Meio Ambiente ; COMUGESAN ; Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL REGULAMENTADA P/ DECRETO 14.423/99 VIDE LEI Nº 9.541/13, 9.569/14 E DEC Nº 16.527/14