Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 10.081/2018, QUE INSTITUI O "PRÊMIO SANTO ANDRÉ EXCELÊNCIA EM GESTÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Palavras-chave: "Prêmio Santo André Excelência em Gestão" ; Prêmio ; Microempresa
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O "PRÊMIO SANTO ANDRÉ EXCELÊNCIA EM GESTÃO"