Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: VISA INCLUIR A VIRADA ESPORTIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Câmara, Nº: 47/2019
Palavras-chave: Virada Esportiva ; Calendário Oficial
Autoria: PROFESSOR MINHOCA