Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Palavras-chave: Acordo Coletivo ; Vale Transporte ; MOVA ; Auxílio Babá ; Auxílio Creche ; Cesta Básica ; Horário Servidor Trânsito ; Falta Abonada ; Auxílio Funeral ; Seguro Vida ; Licença Paternidade ; Sindicato ; Seguro Vida ; Vale Refeição ; Abonada Natalícia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
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