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Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Palavras-chave: CALENDÁRIO 2020 FERIADO 2020 EXPEDIENTE PMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA O DECRETO Nº 17.264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ANO DE 2020.
ANTECIPA, EXCEPCIONALMENTE, O FERIADO DO DIA 09 DE JULHO DE 2020, DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTECIPA EXCEPCIONALMENTE, O FERIADO DO DIA 11 DE JUNHO DE 2020, CORPUS CHRISTI, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO 17.264/2019 QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA FERIADO, EXCEPCIONALMENTE, NOS DIAS 09 E 11 DE ABRIL DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.