Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
Palavras-chave: Lei Orçamentária 2020 ; Norma
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO