Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Texto Original
Detalhes
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.257, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Palavras-chave: Ouvidoria ; PMSA
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
1
REGULAMENTA A LEI 10.257/19, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.