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Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Contrato ; Suspensão ; Processo Administrativo ; Comitê Controle Orçamentário ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.343, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.343, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 17.343, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.