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Legislatura: 17
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Comércio ; Suspensão ; Atendimento ; Situação Emergência ; Saúde Pública ; Coronavírus ; Pandemia
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
REVOGA O DECRETO Nº 17.362, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTERA O DECRETO Nº 17.338, DE 29 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E CENTROS DE COMÉRCIO INFORMAL, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.