Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.264, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ANO DE 2020.
Palavras-chave: Expediente PMSA ; Feriado 2020
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS